A Easy Ponto RH ("nós", "nosso" ou "Empresa") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos, como as protegemos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o aplicativo Easy Ponto RH, você concorda com as práticas descritas nesta política.
1. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do sistema de ponto eletrônico:
- Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail e CPF (fornecidos pela empresa empregadora).
- Dados de autenticação: e-mail e senha (armazenados com criptografia via AWS Cognito).
- Registros de ponto: data, hora e tipo de batida (entrada, saída, início e fim de intervalo).
- Localização geográfica: coordenadas GPS no momento do registro de ponto, coletadas apenas quando o app está em uso (somente foreground). Não há rastreamento contínuo ou em segundo plano.
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional e identificador do dispositivo, utilizados para segurança e resolução de problemas técnicos.
2. Como utilizamos os dados
- Registrar e validar a jornada de trabalho conforme a Portaria 671 do MTE.
- Calcular banco de horas, horas extras e gerar o espelho de ponto digital.
- Verificar a localização do colaborador no momento do registro de ponto.
- Autenticar o acesso ao sistema com segurança.
- Enviar notificações relacionadas à jornada (ex.: alerta de banco de horas).
- Cumprir obrigações legais trabalhistas e fiscais.
Não utilizamos seus dados para fins publicitários, nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.
3. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser acessados pelas seguintes partes, nas condições descritas:
- Empresa empregadora: gestores e o setor de RH têm acesso aos registros de ponto dos seus colaboradores para fins de gestão de jornada e conformidade legal.
- AWS (Amazon Web Services): infraestrutura de nuvem utilizada para armazenamento e processamento dos dados, com servidores localizados nos Estados Unidos. A AWS atua como operadora de dados nos termos da LGPD.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros.
4. Armazenamento e segurança
- Todos os dados são armazenados na nuvem AWS com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256).
- O acesso é controlado por autenticação multifator e permissões baseadas em perfil (Admin, RH, Colaborador).
- Os registros de ponto são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação trabalhista brasileira (5 anos), podendo ser maior conforme exigência legal aplicável.
5. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
- Opor-se ao tratamento realizado em descumprimento da lei.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
6. Uso por menores de idade
O Easy Ponto RH é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos no contexto de relações de trabalho formais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
7. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do app após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.